Atividades de Animação e de Apoio à Família – AAAF – Educação Pré-Escolar
As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) encontram-se regulamentadas pela Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto para crianças que frequentam a educação pré-escolar da rede pública, nas suas vertentes de apoio ao prolongamento de horário escolar, fornecimento e acompanhamento nos almoços e desenvolvimento de atividades durante os períodos de interrupção letiva, até final do mês de julho.
Estas atividades são de responsabilidade do Município de Arganil, conforme o estabelecido no Regulamento n.º 404/2023 de 31 de março, em vigor nesta Autarquia , que além de abrangerem o prolongamento das atividades em tempo escolar (antes e depois do período de aulas), são implementadas desde o dia 1 de setembro até início do ano letivo, durante as interrupções letivas/férias escolares de Natal, Carnaval, Páscoa e até final do mês de julho, ajudando a conciliar a vida familiar e profissional dos pais com as necessidades educativas das crianças.
As AAAF são uma resposta social integrada no âmbito da educação pré-escolar com o objetivo de dar apoio às famílias, permitindo que as crianças permaneçam num ambiente seguro e com atividades lúdicas e pedagógicas mesmo fora do horário regular da escola, promovendo a igualdade de oportunidades e a contribuição para o desenvolvimento integral das crianças.
No concelho de Arganil as AAAF são implementadas diretamente pelos serviços da Câmara Municipal nos Jardins-de-Infância de Côja e S. Martinho da Cortiça e em parceria através da celebração de protocolos de cooperação com entidades sem fins lucrativos, com áreas de intervenção concelhia, designadamente com a Santa Casa da Misericórdia de Arganil em relação ao Jardim-de-Infância de Arganil, com o Centro Social Paroquial de Sarzedo no que diz respeito ao Jardim-de-Infância local e com a Cáritas Diocesana de Coimbra, mais concretamente pelos Centros de Pomares e Pombeiro da Beira, que abrange os Jardins-de-Infância das respetivas freguesias.
As inscrições para frequência das AAAF são anualmente efetuadas na plataforma SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem/Plataforma Municipal de Gestão Educativa), de responsabilidade do Município de Arganil e em conformidade com o plasmado no Regulamento n.º 404/2023 de 31 de março.
Componente de Apoio à Família – CAF – 1.º Ciclo do Ensino Básico de Pomares e Pombeiro da Beira
A Componente de Apoio à Família (CAF) encontra-se regulamentada pela Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto, constituindo um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico das Escolas de Pomares e Pombeiro da Beira antes e/ou depois das componentes curriculares, bem como durante os períodos de interrupção letiva até final do mês de julho, uma vez que nestas freguesias não existe a oferta deste tipo de resposta socioeducativa que, normalmente, são asseguradas pelos Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL).
Nos estabelecimentos de ensino de Pomares e Pombeiro da Beira a CAF é um serviço de responsabilidade do Município cujas atividades são desenvolvidas em parceria com a Cáritas Diocesana de Coimbra através da celebração de protocolos de cooperação, constituindo uma resposta social que visa complementar a ação educativa da escola, oferecendo atividades lúdicas e outras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
A oferta deste serviço de apoio permite que os pais possam exercer as respetivas funções laborais ou desenvolver outras atividades com a tranquilidade de que os seus filhos estão bem cuidados e acompanhados.
As inscrições para frequência da CAF são anualmente efetuadas na plataforma SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem/Plataforma Municipal de Gestão Educativa), de responsabilidade do Município de Arganil e em conformidade com o plasmado no Regulamento n.º 404/2023 de 31 de março.