Assembleia Municipal de Arganil – sessão ordinária no próximo dia 17 de Dezembro pelas 10h, no Salão Nobre dos Paços do Município
ORDEM DE TRABALHOS
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1) Leitura do expediente.
2) Discussão e votação da Acta da Sessão nº 4 realizada no dia 24 de Setembro de 2011.
3) Assuntos de Interesse para o Município.
ORDEM DO DIA
1) Apreciação e votação de Seguro de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais – fixação de valores, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, e posteriores alterações (Estatuto dos Eleitos Locais).
2) Apreciação e votação de Projecto de Regulamento Municipal da Componente de Apoio à Família para o Ano Lectivo de 2011/2012, nos termos da alínea a) do n.º2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3) Discussão e votação do GOP – Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes para o ano 2012, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro.
4) Discussão e votação do Orçamento de Receita e Despesa para o ano de 2012, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro.
5) Apreciação e votação das alterações por adenda aos protocolos de delegação de competências às Juntas de Freguesia de Pombeiro da Beira e Sarzedo, em matéria de administração da cantina, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro.
6) Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara acerca da Actividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
