Galardão Praia Acessível – Praia Fluvial de Pomares
Pelo quarto ano consecutivo o Município de Arganil em parceria com a Junta de Freguesia de Pomares candidatou a Praia Fluvial de Pomares ao Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos!”, tendo sido atribuído pela quarta vez o Galardão.
Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos!” nasceu de uma iniciativa da Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (CNCAEPD) e é um projecto que tem como objectivo tornar acessíveis as Praias Portuguesas à pessoas com mobilidade condicionada, estimulando a aplicação do Decreto-Lei n.º 163/06, de 8 de Agosto, sensibilizar a população para a temática das acessibilidades, dar a conhecer às pessoas com mobilidade condicionada e aos idosos, as praias com acessibilidade e promovê-las, a nível nacional e internacional, como destino de férias, mobilizar, através das parcerias estabelecidas, as autarquias locais e os concessionários das praias para a necessidade de promover a acessibilidade às praias, melhorando rampas de acesso, corrimões, e instalações sanitárias.
Podem candidatar-se a este projecto as Águas Balneares Interiores ou fluviais designadas no âmbito da Directiva 2006/7/C, transposta para o direito interno pelo DL n.º 135/2009, de 3 de Junho e o Galardão é atribuído às praias que reúnem as condições de acessibilidade, que criam condições de usabilidade por parte de pessoas com mobilidade condicionada de acordo com o Decreto – Lei n.º 163 /2006, de 8 de Agosto.