Município de Arganil acolhe reunião de trabalho com Presidente da CCDR
No âmbito do programa de apoio à reconstrução de primeiras habitações afetadas pelo incêndio de 15 de outubro, realizou-se no Salão Nobre da Câmara Municipal, na passada terça-feira, dia 21 de novembro, uma reunião de trabalho que contou com a Presidente de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa. Presentes estiveram, ainda, Veiga Simão, vice-presidente da CCDRC, Maria José Castanheira Neves, Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, Nuno Rosa, Técnico da CCDRC, Isabel Damasceno, Vogal da Comissão Diretiva do Mais Centro e Portugal 2020, os presidentes de Junta de Freguesia, bem como o executivo camarário, presidido por Luís Paulo costa.
A sessão de esclarecimento teve como tema central o processo de apresentação de pedido de apoio à reconstrução das habitações permanentes, surgindo no seguimento das sessões de esclarecimento realizadas pelo executivo do Município de Arganil, um pouco por todo o concelho, no passado sábado, dia 18 de novembro, cujas linhas orientadoras se concentram em três eixos:
– As obras até 5 mil euros implicam apenas a presentação de um orçamento/fatura.
– As obras entre 5 mil euros e 25 mil euros podem avançar por ajuste direto, com o pedido de três orçamentos.
– As obras a partir de 25 mil euros necessitam da validação dos prejuízos, sendo necessário apresentação de projeto quando em causa estão alterações significativas. Neste caso, o processo será dirigido pela CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), em articulação direta com o proprietário.
