Município de Arganil recebe Ação de Sensibilização sobre Ordenamento do Território
O Município de Arganil promoveu, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no dia 20 de abril, uma ação de sensibilização no âmbito do Ordenamento do Território, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Dirigida pela responsável da Divisão de Gestão Territorial da CCDRC, Lurdes Abrunhosa, e pela técnica superior Eugénia Matias, a sessão contou a presença do presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, e com uma vasta e interessada plateia, composta por técnicos de gabinetes, presidentes de junta, arquitetos, engenheiros, técnicos municipais, bem como representantes de empresas e associações profissionais locais.
Nesta ação foram abordadas as alterações de alguns normativos legais no âmbito do ordenamento e gestão do território, incidindo sobre o Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o Regime de Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e sobre a regularização de atividades económicas.
Foram explanadas as principais temáticas relacionadas com a gestão territorial, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.
