Município de Arganil constitui nova Área Integrada de Gestão da Paisagem
O concelho de Arganil tem uma nova Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), a «AIGP Cepos e Casal Novo». O contrato de financiamento desta nova AIGP, localizada na União das Freguesias de Cepos e Teixeira, foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, na Sertã, no dia 22 de dezembro, em cerimónia presidida pelo Ministro do Ambiente da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
A verba prevista para a AIGP Cepos e Casal Novo, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, supera os 46 mil euros e envolve mais de 1.400 hectares de área.
Nesta primeira fase de operacionalização da AIGP Cepos e Casal Novo, com a duração limite de dois anos, prevê-se criação da entidade gestora, responsável pelo planeamento territorial e estratégico e pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP). Uma vez definida a OIGP, será possível identificar as alterações basilares que sejam necessárias concretizar, tais como a conversão de povoamentos florestais mal adaptados e a conversão de uso do solo, através da recuperação de áreas com potencial agrícola ou pastoril, atualmente ocupadas por matos ou por povoamentos mal adaptados.
Ao mesmo tempo, será realizado o cadastro predial nestas áreas, de forma integrada com o cadastro simplificado em curso no concelho de Arganil. Todo este processo será acompanhado de ações de informação e de sensibilização dos proprietários.
Numa segunda fase, será operacionalizada pela entidade gestora a execução das ações que se identifiquem como necessárias na OIGP aprovada, estando prevista neste âmbito a introdução de importantes alterações há muito reclamadas pelos proprietários florestais. Entre elas a remuneração aos proprietários dos serviços de ecossistema prestados por áreas com determinadas características, que promovam a biodiversidade, a salvaguarda e melhoria dos recursos hídricos, a compartimentação da paisagem ou a resiliência do território aos incêndios florestais.
O presidente da Câmara Municipal de Arganil destaca a importância de se redesenhar o território com base numa abordagem integrada, de forma a promover a sua resiliência e a gerar mais valor para o concelho. “Estamos muito empenhados nesta missão de transformar a nossa paisagem e de tornar o nosso território mais resistente a catástrofes naturais, para que eventos como os incêndios de 2017 não voltem a ocorrer da mesma forma nem com a mesma gravidade”, frisa Luís Paulo Costa.
Melhorar a resistência da paisagem
As AIGP são áreas definidas para o planeamento integrado da paisagem, incluindo o coberto florestal, agrícola e social. O objetivo é promover as alterações na paisagem que se considerem necessárias para melhorar a resistência natural aos incêndios, os serviços de ecossistema e a exploração económica dos recursos a eles associados, sejam florestais, agrícolas ou turísticos.
As AIGP estão associadas a instrumentos legais e financeiros que permitirão, em definitivo, que os planos de ordenamento e de defesa contra incêndios sejam aplicados no terreno, ultrapassando os constrangimentos habituais decorrentes do minifúndio, do absentismo e da falta de conhecimento dos proprietários.
Quatro AIGP no concelho de Arganil
Esta nova AIGP junta-se às três existentes no concelho de Arganil, cujos contratos de financiamento foram celebrados em julho de 2021, envolvendo uma verba de cerca de 85 mil euros. São elas as AIGP da Carriça e da Ribeira de Parrozelos – Vale Grande, que têm o Município de Arganil como entidade promotora, e a AIGP Moura Alva, promovida pela CAULE – Associação Florestal da Beira Serra.
