Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Município de Arganil compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal Autárquico de Arganil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Portal Autárquico de Arganil do Município de Arganil está não conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

  • ID Repetido
  • Texto do Link
  • Nomes acessíveis

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

  • Encontrei páginas com atributos id repetidos
  • Encontrei páginas em que o atributo title do link se limita a repetir o texto do link
  • button com nome acessível vazio

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-09-30.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2024-09-30). Relatório: Práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor
    • Amostra: 161 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 161 páginas foi obtido um score de 8.3 na escala do AccessMonitor (1-10) tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade 0% das páginas passam a bateria de testes para o nível A, 0% passam os testes para o AA e 0% os testes para o AAA. 100% não passam na bateria de testes.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2024-09-30). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist “10 Aspetos Funcionais”
    • Amostra: 12 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/4
  2. (2024-09-30). Relatório: Evidências da Checklist “Conteúdo”
    • Amostra: 12 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/1
  3. (2024-09-30). Relatório: Evidências da Checklist “Transação”
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/0

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Município de Arganil, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico geral@cm-arganil.pt

Telefone +351 235 200 150

IV. Outras evidências

O Município de Arganil não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.