Atividades Socialmente Úteis

O Município de Arganil celebrou Protocolo de Colaboração com o Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Coimbra, em 30 de Outubro de 2013 e renovado anualmente, para o Desenvolvimento de Atividade Socialmente Útil.

O Desenvolvimento de Atividade Socialmente Útil surge como forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários de prestações sociais (D.L. nº 133/2012, de27 de Junho e D.L. nº 221/2012, de 12 de Outubro), prestando desta forma um importante contributo de natureza cívica a favor da comunidade.

A Atividade Socialmente Útil (ASU) consiste na ocupação temporária a que ficam sujeitos os beneficiários da prestação social, desenvolvidas a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social, as designadas entidades promotoras, com satisfação de necessidades sociais e comunitárias. A atividade Socialmente útil é compatível com as aptidões dos beneficiários, bem como as suas habilitações escolares, qualificação e experiência profissional e respeita as normas gerais e especiais relativas às condições der trabalho, designadamente no que concerne à segurança, higiene e saúde no trabalho. Os beneficiários poderão desenvolvê-las no limite máximo semanal até 15 horas, distribuído no máximo até três dias úteis, e sem ultrapassar diariamente 6 horas.

O Município de Arganil em estreita articulação com os Serviços Locais da Segurança Social e Instituto de Emprego e Formação Profissional e Rede Local de Intervenção Social/SAAS tem posto em prática esta atividade em parceria com entidades públicas, do Setor de Economia Social e outras. A integração de beneficiários ocorre mediante a disponibilidade destes para ASU´s, sendo prioritário o emprego e a formação profissional, só posteriormente as atividades socialmente úteis.

Com esta atividade socialmente útil, o Município de Arganil preconiza integrar os beneficiários em atividades que contribuam para o embelezamento, tratamento de jardins, limpeza de espaços públicos e matas do concelho; recuperação do património, através da pintura, pequenos arranjos e limpeza de monumentos, edifícios e arruamentos públicos; em escolas e loja social; atividades de limpeza e higiene de edifícios e equipamentos sociais de utilidade pública do Concelho.

O Município de Arganil assegura o pagamento de subsídio de refeição, seguro de acidentes pessoais e transporte quando for caso disso, no entanto a maior preocupação é colocar os beneficiários nas freguesias da sua área de residência.

O Município de Arganil, no cumprimento da sua Missão, assume-se como um instrumento para o desenvolvimento pessoal e social, para a auto estima de cada cidadão, que numa atitude proactiva, possa ser autor de um processo de mudança e da sua inclusão na comunidade.