Gabinete de Apoio ao Emigrante
Folheto Gabinete de Apoio ao Emigrante Arganil
Enquadramento
O Gabinete de Apoio ao Emigrante criado no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Arganil e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, funciona no Edifício de Atividades Juvenis deste Município.
Trata-se de uma estrutura de apoio gratuito, ao dispor de todos os munícipes que tenham estado emigrados, ou que estejam em vias de regresso, ou que ainda residam no estrangeiro e seus familiares tenham regressado temporária ou definitivamente a Portugal, facilitando o seu contacto com outros serviços.
Objetivos:
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
- Contribuir para a regularização de assuntos e enquadramento em protocolos internacionais;
Neste Gabinete os emigrantes beneficiam de apoio, orientação e informação, sobre os seus direitos, contribuiu na resolução de problemas e ajuda a tratar de diversos assuntos.
Destinatários:
– Emigrantes ou ex-emigrantes em situação de:
- Pré-reforma;
- Reforma;
- Invalidez;
- Viuvez
– Ou ainda a descendentes na situação de:
- Orfandade;
- Candidatura ao ensino superior
Assuntos Tratados
– Trata de assunto relacionados com a Segurança Social, tais como:
- Reformas;
- Invalidez;
- Complementos de reforma;
- Incapacidade ao trabalho;
- Melhoria de reforma.
– Declarações para troca de carta de condução;
– Declarações para ingresso no Ensino Superior;
– Declarações para passaporte;
– Informações sobre a legalização de viaturas;
– Articulação com as Instituições, de forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis;
– Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região.
Apoios:
Presta apoio no âmbito de:
- Organização e análise dos documentos;
- Preenchimento de formulários;
- Enquadramento protocolar;
- Apoio na interpretação de documento em língua estrangeira;
- Elaboração de ofícios;
- Organização da correspondência;
- Articulação com DGACCP.
Contactos e Informações:
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Edifício Centro de Atividades Juvenis
Rua Frederico Freitas Simões (junto ao Largo da Bica)
3300- 051 ARGANIL
Telefone – 235 200 143
Fax – 235 200158
Email: apoio.emigrante@cm-arganil.pt
