Igualdade

A eliminação de estereótipos, o combate à discriminação e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal+Igual” (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio.

A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local diz que “a igualdade entre mulheres e homens constitui um direito fundamental para todos e um valor essencial para toda democracia. Para ser alcançado, esse direito precisa não apenas ser reconhecido legalmente, mas ser aplicado de forma eficiente em todos os aspetos da vida: político, económico, social e cultural”.

Tendo presente o princípio da Igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa, o Município assume como basilar a promoção da igualdade entre homens e mulheres e reconhece que as autarquias, sendo mais próximas das populações têm um papel determinante para o desenvolvimento de uma ação que concorre de forma determinante para a desconstrução de estereótipos.

Desse modo, nos termos da Lei n.º 75/2013, 12 setembro, na sua redação atual, as autarquias locais promovem os interesses próprios das respetivas populações e asseguram a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade.

Com a realização do Diagnóstico e elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Arganil com os parceiros locais, o Município demonstra o seu compromisso com a efetiva integração da perspetiva de igualdade de género nos processos e iniciativas e para a sua promoção ao nível do desenvolvimento local.

Projeto: Beira Serra: Sim à Igualdade, Não à Violência

Equipa para a Igualdade na Vida Local – EIVL

A EIVL surge na sequência da celebração, em 25 de janeiro de 2022, de um protocolo de colaboração entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município da Arganil que visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e de um conjunto de dinâmicas internas que a Câmara Municipal tem vindo a preparar para melhorar as respostas nestas áreas.

Esta Equipa visa a execução e o desenvolvimento da política local no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das características sexuais.

A EIVL é constituída:

– Conselheiras:

– Conselheira Local para a Igualdade (vertente Interna) – Dra. Elisabete Oliveira, Vereadora do Município;

– Conselheira Local para a Igualdade (Vertente Externa) – Prof.ª Maria José Silva, Presidente da CPCJ de Arganil;

– Membros:

– Dra. Ângela Marques – Chefe de Divisão do Município de Arganil;

– Dr. Avelino Pedroso – Delegado de Saúde na Unidade de Saúde Pública de Arganil;

– Prof.ª Fernanda Pacheco – Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Arganil;

– Dra. Maria do Carmo Jorge – Técnica Superior do Município de Arganil;

– Dra. Olga Coelho – Coordenadora do Núcleo de Arganil da APPACDM.

Documentos Estratégicos da Igualdade