Águas Residuais

As águas residuais resultam da alteração das características físicas, químicas e biológicas da água, devido à sua utilização por parte do homem. (Procede essencialmente da água, que é distribuída às comunidades, após ter sido contaminada pelos vários usos a que foi submetida)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, as águas residuais podem ser classificadas nos seguintes tipos:

• Águas residuais domésticas – águas residuais de instalações residenciais e serviços, essencialmente provenientes do metabolismo humano e de atividades domésticas;
• Águas residuais industriais – todas as águas residuais provenientes de qualquer tipo de atividade que não possam ser classificadas como águas residuais domésticas, nem sejam águas pluviais;
• Águas residuais urbanas – águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais ou pluviais.

As águas residuais, ao serem descarregadas no meio hídrico, provocam alterações na qualidade da água e na sua disponibilidade para determinados fins (ex.: recreio, piscicultura, utilização balnear, uso agrícola ou industrial, etc.), bem como desequilíbrios na natureza, com graves consequências para a saúde pública, fauna e flora. Por forma a minimizar estes impactes, é necessário proceder, previamente, ao seu tratamento em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) e Fossas Séticas Coletivas.

As águas residuais produzidas nas habitações, comércio e indústria, em zonas servidas por redes de drenagem de águas residuais, são recolhidas e transportadas, através de coletores gravíticos, condutas elevatórias e emissários, até às ETAR’s, onde o seu tratamento é efetuado por uma série de processos mecânicos, físicos e biológicos.

Atualmente, no Município de Arganil, existem 28 ETAR’s.

A identificação da entidade gestora das ETAR’s existentes no Concelho de Arganil e o respetivo tipo de tratamento secundário (tratamento biológico) encontram-se discriminados na tabela seguinte.

Controlo de qualidade das águas residuais

A descarga de águas residuais urbanas no meio recetor é regulada pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho. Este diploma fixa valores limite de descarga para os parâmetros Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO₅), Carência Química de Oxigénio (CQO) e Sólidos Suspensos Totais (SST), bem como a percentagem mínima de redução em relação à carga afluente à ETAR.

Para além deste diploma, deverá ainda atender-se ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, que define a qualidade de águas em função do uso a que está sujeita, nomeadamente, águas para consumo humano, águas para suporte da vida aquícola, águas balneares e águas de rega.

No sentido de verificar a conformidade da descarga dos efluentes das ETAR’s com a legislação em vigor, o Município de Arganil tem um programa de monitorização, de acordo com o estipulado nas licenças de utilização do domínio hídrico. Neste programa de monitorização é efetuado o controlo das águas residuais à entrada e à saída das ETAR’s, por laboratório independente e devidamente acreditado.

Fossas sépticas
O sistema de tratamento por fossas séticas consiste num tanque de sedimentação destinado a reter os materiais sólidos, durante um tempo suficientemente longo para permitir uma adequada decomposição do sedimento.

O tratamento das águas residuais, numa fossa sética, compreende duas fases – a decantação e a digestão anaeróbia das lamas que se depositam no fundo.

Para assegurar a eficiência do referido tratamento, as fossas devem ser limpas anualmente, devendo existir o cuidado de não remover a totalidade das lamas, de modo a garantir a continuidade dos microrganismos necessários para degradar a matéria orgânica. As águas residuais e lamas aspiradas devem ser encaminhadas para uma ETAR, por forma a concluir o seu tratamento. No caso das fossas séticas individuais, os munícipes deverão requerer o serviço de limpa-fossas junto do Balcão Único da Câmara Municipal.

Fossas Séticas Coletivas no Concelho Arganil