Proteção civil
A Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais (Serviço Municipal de Protecção Civil), pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
Objectivos:
1 – São objectivos fundamentais da Protecção Civil:
a) Prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
b) Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
c) Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo;
d) Proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
e) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Domínios de Actuação:
1 – A actividade de Protecção Civil exerce-se nos seguintes domínios:
a) Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos;
b) Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
c) Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de auto protecção e de colaboração com as autoridades;
d) Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
e) Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;
f) Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra-estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
g) Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos.
Serviço Municipal de Protecção Civil
O SMPC tem como objectivo analisar e enquadrar os perigos existentes no Município e cruzar essa informação com os meios logísticos e de socorro existentes para poder oferecer aos munícipes todos os recursos disponíveis de uma forma eficaz em caso de acidente grave ou catástrofe. Esta informação encontra-se vertida no Plano Municipal de Emergência (PME).
O SMPC é formado pela Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), da qual fazem parte entidades com responsabilidade de Protecção Civil, como a GNR, Centro de Saúde, o próprio Município, Bombeiros, entre outras.
O plano de emergência de âmbito municipal é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC), mediante parecer prévio da CMPC e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
Para saber mais sobre o PME clique aqui.
