Transparência Municipal
1) Organização, composição social e funcionamento do Município 1.1) Informação sobre os cargos eleitos do Município:
- Pelouros (Presidente, Vice-Presidente, Vereadores);
- Nota biográfica dos membros do Executivo (Presidente, Vice-Presidente, Vereadores);
- Endereços eletrónicos (Presidente, Vice-Presidente, Vereadores);
1.2) Recursos humanos do município:
- Balanço social anual do município;
- Procedimentos concursais de recrutamento;
- Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados;
- Processos de seleção de pessoal;
- Estrutura dos Serviços Municipais
- Despacho de Cessação de Acumulação de Funções
1.3) Organização e funcionamento do município:
- Órgãos autárquicos e suas funções (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
- Código de Conduta do Município;
- Calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
- Atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
- Lista separada de deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal e Assembleia Municipal);
- Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos.
2) Planos e Relatórios
- Relatório de Atividades do Município;
- Relatório de Observância do Direito de Oposição;
- Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço;
- Plano Estratégico Educativo Municipal;
- Plano Municipal de Ambiente;
- Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos;
- Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Arganil;
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas;
3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
- Informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais;
- Património do Município: (lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração)
- Boletim Municipal;
- Taxa de Participação no IRS
- Taxa Municipal dos Direitos de Passagem
- Taxas de IMI
- Derrama
- Tabela das taxas, licenças e outras receitas do Município;
- Tarifário de água/saneamento/RSU
- Precário Turismo
4) Relação com a Sociedade
- Sistema de informação do Município;
- Horários de funcionamento do Município;
- Protocolos e deliberações;
- Espaço para Reclamações / Sugestões;
- Sistema de Informação do Município;
5) Contratação Pública 5.1) Procedimentos pré-contratuais
5.2) Celebração e Execução do contrato
5.3) Controlo e Avaliação
- Número de contratos adjudicados por cada fornecedor;
- Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato;
- Pareceres, Vistos e Relatórios de Auditoria das Entidades de Fiscalização
6) Transparência Económico-Financeira
6.1) Documentos previsionais
- Orçamento do Município 2020;
- Orçamento do Município 2021;
- Orçamento do Município 2022;
- Orçamento do Município 2023;
- Orçamento do Município 2024
6.2) Documentos de Prestação de Contas
Ano de 2020
Ano de 2021
Ano de 2022
Ano de 2023
6.3) Subvenções e Benefícios Públicos
7) Transparência na área do Urbanismo 7.1) Ordenamento do Território
- Plano Diretor Municipal;
- Informação georreferenciada;
- Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão;
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território;
7.2) Gestão Urbanística e Patrimonial