A Reforma da Administração Local- Estimular o Debate, Envolver os Cidadãos

A Reforma da Administração Local resulta do compromisso assumido pelo Estado Português, representado pelo anterior Governo, no Memorando assinado com a Troika, que foi subscrito pelo PS, PSD e CDS/PP.

Nesse contexto, o Governo apresentou recentemente o Documento Verde, que pretende lançar as bases de discussão para implementar uma verdadeira Reforma da Administração Local, em Portugal.

O Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e a Democracia Local são as temáticas em debate.

Neste quadro, a Organização do Território é a temática que suscita maior discussão e controvérsia, particularmente, quando se aborda a eventual extinção de Autarquias, em concreto, Freguesias.

Devo, desde já, manifestar a minha posição pessoal de discordância face à hipótese de extinção de Freguesias;

Em primeiro lugar, porque daí não resulta nenhuma poupança significativa na Despesa do Pública, uma vez que o volume global de transferências da Administração Central para as Freguesias ronda os 0,1 % das Despesas inscritas no Orçamento de Estado.

Tenho ainda mais reservas, quando se coloca a possibilidade de fundir ou extinguir Freguesias em meio rural, onde são, muitas vezes, o único motor de desenvolvimento e a única entidade viva e dinâmica da comunidade local.

No entanto, e tendo o Governo lançado o debate sobre a Reforma da Administração Local, iremos participar nele de forma construtiva, procurando escolher o melhor caminho para encontrar o justo equilíbrio entre aquilo que são os compromissos do Estado Português com a Troika, subscritos pelos três maiores partidos, e as expectativas dos nossos Munícipes.

Consideramos, por isso, da maior relevância a participação activa dos cidadãos e das cidadãs do Concelho de Arganil nesta discussão, porque se há matéria na qual devem ser ouvidos é justamente esta, na qual está em causa preservação de valores tão importantes com a identidade e a coesão territorial.

Iniciaremos, neste contexto, muito em breve, uma série de contactos com as Juntas de Freguesia, com o Executivo Camarário, com a Assembleia Municipal e com as Assembleias de Freguesia, de forma a promover uma discussão aberta e transparente, a qual deverá ser alargada às populações e aos movimentos humanitárias, sociais, culturais, desportivos e regionalistas.

Não deixaremos de ouvir também os Partidos políticos, de quem se espera o envolvimento e a participação construtiva num debate da maior relevância para o futuro do nosso território.

Assumiremos, por isso, um papel pró-activo, ainda que crítico face a alguns contornos da Reforma, certos de que a construção de consensos e de soluções de compromisso ao nível local é o maior garante da nossa autonomia e nossa capacidade de escolher a nossa organização para o Futuro.

Ricardo Pereira Alves

(Intervenção na Reunião de Câmara de 18 de Outubro de 2011)