Abertura do procedimento de alteração da área classificada da povoação de Piódão e de reclassificação para conjunto de interesse nacional (CIN)/monumento nacional (MN)
Foi publicado no Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16, páginas 102 – 102, o Anúncio n.º 274/2022 relativo à Abertura do procedimento de alteração da área classificada da povoação de Piódão e de reclassificação para conjunto de interesse nacional (CIN)/monumento nacional (MN).
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) –
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)
Elementos relevantes:
