Câmara de Arganil aprova orçamento de 22 milhões de euros para 2020

A Câmara Municipal de Arganil aprovou nesta terça-feira, 5 de novembro, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2020 no valor de aproximadamente 22 Milhões de Euros. A proposta foi aprovada por maioria, com quatro votos favoráveis do executivo do PSD e dois votos contra dos vereadores do PS, ficando agora a aguardar discussão e votação em Assembleia Municipal, a realizar no próximo mês de dezembro.

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 dão continuidade às políticas de recuperação e revitalização do concelho, profundamente afetado pelos incêndios de outubro de 2017, mas assumem-se, sobretudo, como um instrumento que estabelece a concretização de investimentos estruturante para o desenvolvimento do território, num ano que se pretende e prevê de viragem.

Depois de 2019 ter ficado marcado pela significativa afetação de recursos (humanos, financeiros, máquinas e equipamentos) às consequências dos incêndios, procurando dar resposta às necessidades dos concidadãos direta ou indiretamente lesados, é tempo de dirigir redobrada e reforçada atenção aos projetos e decisões considerados estratégicos para o concelho, que se encontram alinhados com o programa eleitoral aprovado pelos arganilenses.

Desde logo, no que diz respeito ao desenvolvimento económico, com a concretização da Qualificação do Polo Industrial da Relvinha Este e o desenvolvimento do processo de ampliação do Polo Oeste. À concretização deste ambicioso e decisivo desiderato concelhio corresponde um investimento superior a 5,3 Milhões de Euros: 750 mil já executados; 2,75 Milhões que prevemos executar em 2020 e o remanescente em 2021.

Também ao nível da proteção civil, o Orçamento e as GOP 2020 refletem um esforço assinalável, desdobrando-se entre a criação do Centro Municipal de Proteção Civil, apoios às corporações de bombeiros, limpeza de perímetros e faixas de gestão de combustível, cadastro das propriedades no perímetro urbano, estabilização pós-incêndio e demolições e contenções, por razões de segurança de pessoas e bens e equipas de intervenção permanente (EIP).

Na área do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais e dos resíduos sólidos urbanos continuam em curso as empreitadas que correspondem ao maior investimento público jamais efetuado no concelho de Arganil, 10 Milhões de Euros. É nosso objetivo posicionar Arganil na primeira linha da qualidade de vida ambiental para as próximas décadas. Destaque, ainda, para os 550 Mil Euros destinados à ETAR da Sanguinheda, ao fecho de sistema de SAR de Casal de S. José e à remodelação da rede de abastecimento de água de Secarias e da Rua Comendador Cruz Pereira, na vila de Arganil.

Prosseguindo com os trabalhos de melhoria das estradas do concelho, de forma a zelar pela segurança e comodidade dos munícipes, está previsto um investimento superior a 2 Milhões de Euros na rede viária municipal, nomeadamente na Rua Comendador Cruz Pereira, Bairro do Abrunhós e EM543/CM1358-1 (entre Casal Novo e o cruzamento de Cepos); no acesso à Zona Industrial de Côja e ruas do Bairro de Côja e nas estradas que ligam o Piódão a Foz d’Égua e a Benfeita à Portelinha.

E porque o turismo é, incontestavelmente, um fator e uma poderosa e evidente oportunidade de desenvolvimento do concelho, em 2020 serão concretizados alguns projetos cruciais nesta área: requalificação do Largo Cónego Manuel Fernandes Nogueira (Piódão) e reabilitação do posto de Turismo local, que se assume como referência incontornável do turismo no concelho, e requalificação dos espaços públicos das Aldeias do Xisto de Benfeita e Vila Cova do Alva, contribuindo para a valorização do concelho enquanto destino turístico de eleição da região Centro.

Nas áreas da Cultura e do Desporto, Lazer e Recreio estão preconizados investimentos que se destinam ao desenvolvimento de uma oferta multifacetada e que assenta na preservação e divulgação do nosso património material e imaterial. Conscientes da importância da dinâmica cultural enquanto fator de valorização e promoção local, será finalizada a requalificação da Capela de S. Pedro e dos Núcleos Museológicos de Etnografia e Arqueologia, apostando-se, em simultâneo, na Dinamização da Lomba do Canho. Além da prossecução dos investimentos na rede de praias fluviais e zonas balneares já iniciados, serão também alvo de intervenção a Zona de Lazer das Fronhas, de Foz d’Égua, Casal Novo e Peneda da Talhada e o Parque de Campismo do Sarzedo.

O Orçamento e as GOP 2020 refletem, igualmente, um esforço assinalável na administração geral, com destaque para os cerca de 4 Milhões de euros destinados à requalificação do parque de máquinas e equipamentos do Município, o Plano Estratégico para a Reabilitação Urbana (PERU), a reabilitação de alguns edifícios municipais, com destaque para a intervenção no edifício dos Paços do Concelho.

Na área da Ação Social, o Orçamento e as GOP 2020 mantém um importante conjunto de apoios que se encontram em vigor, nomeadamente a comparticipação de medicamentos a pessoas em situação de carência, através do Programa ABEM, assim como a implementação do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), concentrando um investimento na ordem dos 43 mil euros.

O plano estratégico de desenvolvimento para o concelho passa, como não poderia deixar de ser, pela aposta na educação, através de intervenções que se consideram prioritárias e que ultrapassam o 1 Milhão de Euros. A prevenção do abandono escolar e a promoção do sucesso educativo volta a merecer a devida importância por parte do Município, alocando ao projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra uma verba de 167.000,00€. Por outro lado, apesar das múltiplos e recorrentes insistências junto da a Secretaria de Estado da Educação, a reabilitação da Escola Secundária de Arganil, no valor de 1 milhão de euros, não foi viabilizada.

Por último, mas não menos importante, porque o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas são um dos pilares fundamentais e uma das prioridades da ação governativa do Município, voltamos a propor um pacote de medidas de apoio às famílias e às empresas, por via da manutenção das taxas mínimas de impostos municipais. Mantemos a taxa mínima de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos a pagar por habitantes do concelho e as reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais filhos, respetivamente. Manteremos, de igual modo, a derrama sobre o lucro das empresas nos 0% e continuaremos a praticar os tarifários mais reduzidos ao nível do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos. Damos primazia a uma fiscalidade atrativa e amiga das famílias, no sentido de fixar investimento e fomentar a criação de emprego, bem como incrementar as disponibilidades dos arganilenses e proporcionar maior estabilidade do orçamento familiar.

Dando continuidade aos esforços já realizados e às orientações estratégicas definidas, pretendemos consolidar a boa saúde financeira da autarquia, apresentando um orçamento sólido, realista e transparente, que dá prioridade às pessoas, ao território, às atividades e participação ativa e que concorre para tornar de Arganil um concelho cada vez melhor para viver, investir e visitar.