Candidaturas – Ação Social Escolar 2024/2025
Assente nos princípios da gratuitidade da escolaridade obrigatória e da universalidade da educação e do ensino, o Município de Arganil, em matéria de ação social escolar, tem optado pela implementação de uma política social educativa promotora do sucesso educativo e na igualdade de acesso desde a educação pré-escolar ao ensino secundário da rede pública do próprio concelho.
Modalidades da Ação Social Escolar:
- Almoços e Lanches Escolares – Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Almoços Escolares – 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário;
- Livros de Fichas Escolares – Alunos com Escalões 1 e 2 do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) – Educação Pré-Escolar;
- Componente de Apoio à Família (CAF) – 1.º CEB de Pomares e Pombeiro da Beira;
- Transportes Escolares – desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário.
Candidaturas de Ação Social Escolar
O Município de Arganil continua a dispor da plataforma SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem) como forma de desmaterializar e simplificar os processos inerentes aos assuntos escolares, permitindo que através da mesma os Encarregados de Educação efetuem as candidaturas em matéria de Ação Social Escolar dos respetivos educandos. Desta forma, utilizando os seus códigos de acesso à SIGA, terão acesso aos formulários de candidatura disponibilizados conforme a modalidade pretendida.
- Documentos obrigatórios consoante a modalidade de apoio pretendida:
- Declaração comprovativa do escalão do abono de família do/a educando/a para almoços e lanches escolares e livros de fichas;
- Última declaração do rendimento (IRS) do agregado familiar apenas para os alunos que pretendem AAAF dos Jardins-de-Infância de Côja, Pomares, Pombeiro da Beira e S. Martinho da Cortiça e Componente de Apoio à Família (CAF) das Escolas do 1.º CEB de Pomares e Pombeiro da Beira;
- Fotografia tipo passe → 1º pedido, 2ª via, mudança de estabelecimento de ensino ou residência para efeitos de transporte escolar.
- Documentos facultativos e em caso de ser beneficiário:
- Declaração em como é beneficiário de RSI;
- Declaração que comprove a situação de desemprego e respetivo subsídio;
- Declaração de pensão de alimentos.
- Prazo limite de entrega das Candidaturas ASE → 4 de julho/2024 – o não cumprimento deste prazo pressupõe a não atribuição de escalões de apoio, à exceção dos alunos transferidos.
- Levantamento e pagamento dos passes escolares → o levantamento dos passes escolares é efetuado no Balcão Único e supõe o pagamento de 50% do valor fixado, para o efeito, pela transportadora.
- Validação das candidaturas de Ação Social Escolar → a validação das candidaturas supõe a não existência de saldos negativos na plataforma SIGA.
Para eventuais esclarecimentos adicionais, o Gabinete de Educação da Autarquia encontra-se disponível através do telefone 235200144, através do e-mail gabinete.educação@cm-arganil.pt ou presencialmente no Centro de Atividades Juvenis (CAJ), situado na Rua Frederico de Freitas Simões, em Arganil.
Consulte o folheto informativo, aqui.
