Formalizados contratos de delegação e transferência de competências com Juntas e Uniões de Freguesia
O Município de Arganil celebrou com as Juntas e Uniões de Freguesia, no passado dia 30 de março, os contratos de delegação e transferência de competências para o ano de 2022.
O pacote financeiro associado às atribuições delegadas e transferidas para as 14 autarquias do concelho ascende aos 500 mil euros. Esta verba abrange quer os custos que resultam da afetação dos trabalhadores do município às freguesias, quer os montantes relacionados com sua a atuação em diversas áreas.
Entre outras responsabilidades, as juntas e uniões de freguesia assumem a gestão e manutenção de estradas, caminhos municipais e espaços verdes; a manutenção da rede viária; a limpeza de vias e espaços públicos; a desobstrução de vias de acesso e reparação de muros; a gestão do mobiliário urbano e reparações nos estabelecimentos de ensino; a gestão de equipamentos de drenagem de águas residuais; gestão e manutenção de feiras e mercados; o apoio à recolha de resíduos urbanos e a recolha de monos e depósito em ecocentro.
A sessão de celebração dos contratos, decorrida no Salão Nobre da Câmara Municipal, foi presidida pelo presidente da Câmara, Luís Paulo Costa, e contou com a presença dos vereadores Elisabete Oliveira e Filipe Frias.
A transferência e delegação de competências representa um contributo muito significativo na melhoria da qualidade de vida das populações. Por estarem mais próximas das pessoas e conhecerem bem tanto as fragilidades como as potencialidades dos seus territórios, as Juntas e Uniões de Freguesia têm, efetivamente, uma atuação mais eficaz e eficiente junto das suas populações.
Esta atuação baseada na cooperação e na gestão eficiente de recursos vai refletir-se, durante o ano, numa verba superior a um milhão de euros. A somar aos contratos de delegação e transferência de competência já celebrados, o município vai transferir durante 2022 mais cerca de meio milhão de euros para as juntas e uniões de freguesia mediante a formalização de contratos-programa.
