Governo reforça medidas extraordinárias de apoio às artes

Neste que é um momento de particular sensibilidade social e económica e apenas o esforço conjunto de todas as entidades públicas poderá vir a minimizar os impactos que se preveem complexos para a sociedade portuguesa e, particularmente, para o setor cultural informa-se que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março que estabelece medidas excecionais para o setor cultural e artístico, com destaque para os espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o levantamento do fim do estado de emergência.

O propósito deste diploma é garantir uma proteção especial aos agentes culturais, pelo que se estabelece que os espetáculos não realizados devem, sempre que possível, ser reagendados, para o prazo de um ano a contar da data inicialmente prevista. Para tal, permite-se às entidades públicas promotoras de eventos, nomeadamente aos Municípios, fazer uso das medidas excecionais no âmbito da contratação pública (artigo 11.º do referido diploma), para novos contratos ou modificação dos contratos já celebrados.

Conforme divulgado, foi criado um sítio na Internet onde se atualiza toda a informação relevante para os profissionais deste setor em: www.culturacovid19.gov.pt bem como, um e-mail específico de apoio para as entidades artísticas, artistas e técnicos, com o objetivo de esclarecer as medidas de apoio que já foram e que vão sendo aprovadas, com impacto na área da Cultura: cultura.covid19@mc.gov.pt.

No que respeita a apoios à cultura, foi ainda disponibilizada uma Linha de Apoio de Emergência às Artes, com candidaturas abertas até ao próximo dia 6 de abril e integrada no quadro das medidas excecionais e temporárias de apoio ao setor cultural e, um Programa de Apoio à Atividade Cultural, da responsabilidade da Direção Regional de Cultura do Centro, que não se enquadrando propriamente no contexto destas medidas, visa apoiar as associações culturais da nossa região. Sobre este programa, e atendendo à atual situação que o país vive, o prazo de candidatura foi alargado até 30 de abril do corrente ano, para permitir maior capacidade de respostas.

Consulte toda a informação em: www.culturacovid19.gov.pt

Caso persistam dúvidas pode contactar a Direção de Cultura do Centro através dos contactos: culturacentro@drcc.gov.pt ou 239 701 391.