Município de Arganil abdica dos 5% de IRS e entrega 309 mil euros às famílias
Em 2023, o Município de Arganil vai entregar 309.187€ aos seus munícipes, ao abdicar dos 5% do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) a que teria direito. Esta medida integra o pacote de políticas fiscais amigas das famílias que foram aprovadas pela assembleia municipal, no passado mês de dezembro.
Todos os anos, os município têm direito a receber uma parte do IRS dos seus habitantes, que pode ir até aos 5%. Como acontece há vários anos, Arganil prescinde da totalidade da receita em benefícios dos munícipes com residência fiscal no concelho.
“Trata-se de um benefício que fazemos questão de entregar às pessoas, contribuindo para aliviar a carga fiscal das famílias e aumentar as suas disponibilidades, sendo, ao mesmo tempo, uma fator de atratividade de pessoas e atividade para o concelho”, refere o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa.
Em 2022, Arganil foi um dos apenas 36 concelhos do país a conceder desconto no IRS de 5%, entregando aos seus munícipes uma receita global de aproximadamente 270 mil euros.
A devolução do IRS é um processo muito simples para os contribuintes, já que para acederem ao benefício municipal basta entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e terem morada fiscal no concelho.
Arganil destaca-se por ser um município com um conjunto muito significativo de apoios destinados aos seus munícipes. À devolução da totalidade de participação do IRS aos seus habitantes junta-se a baixa taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), fixada no mínimo nacional (0,3%) e a adesão ao IMI familiar, que prevê a redução de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais filhos.
Entre as boas práticas que fazem de Arganil uma Autarquia Familiarmente Responsável há seis anos consecutivos está, ainda, a aplicação de tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que estão entre os mais baixos do país.
Somam-se a estas políticas de incentivo fiscal um conjunto de outras medidas que beneficiam e apoiam toda a população do concelho. O Município de Arganil garante transporte gratuito aos alunos do concelho, desde pré-escolar até ao 12.º ano, bem como o fornecimento de refeições, lanches e livros de atividades. A comparticipação de medicamentos e apoio psicológico e social a pessoas em situação de carência económica, assim como campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, isentando os seus tutores do pagamento destes serviços, são outras das boas práticas implementadas pela autarquia.
