Município de Arganil estimula a participação de beneficiários em Atividades Socialmente Úteis
O Município de Arganil celebrou, a 30 de outubro de 2013, um Protocolo de Colaboração com o Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Coimbra, para o Desenvolvimento de Atividade Socialmente Útil, que visa a efetivação de uma ocupação temporária dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, desenvolvida nas entidades designadas promotoras e com vista à satisfação de necessidades sociais e comunitárias.
O Desenvolvimento de Atividade Socialmente Úteis, surge como forma de ativação social e comunitária por parte dos beneficiários de prestações sociais (D.L. nº 133/2012, de27 de Junho e D.L. nº 221/2012, de 12 de Outubro), prestando desta forma um importante contributo de natureza cívica a favor da comunidade. A Atividade Socialmente Útil (ASU) consiste na ocupação temporária a que ficam sujeitos os beneficiários da prestação social, desenvolvidas a favor de entidades sem fins lucrativos, ou do setor da economia social, as designadas entidades promotoras, com satisfação de necessidades sociais e comunitárias. A atividade Socialmente útil é compatível com as aptidões dos beneficiários, bem como as suas habilitações escolares, qualificação e experiência profissional e respeita as normas gerais e especiais relativas às condições der trabalho, designadamente no que concerne à segurança, higiene e saúde no trabalho. Os beneficiários poderão desenvolvê-las no limite máximo semanal até 15 horas, distribuído no máximo até três dias úteis, e sem ultrapassar diariamente 6 horas. Neste sentido, o Município de Arganil, em estreita articulação com os Serviços Locais da Segurança Social e Instituto de Emprego e Formação Profissional, tem vindo a pôr em prática esta atividade em parceria com entidades públicas, designadamente com o Agrupamento de Escolas de Arganil, Associação dos Bombeiros Voluntários Argus e Juntas de Freguesia.
A integração de beneficiários ocorre mediante a disponibilidade destes, sendo prioritário o emprego e a formação profissional e, só posteriormente, as atividades socialmente úteis. Através deste protocolo, o Município de Arganil preconiza a integração dos beneficiários em atividades que contribuam para o embelezamento e tratamento de jardins; limpeza de espaços públicos do concelho; recuperação do património, através da pintura, de pequenos arranjos e de limpeza de monumentos, edifícios e arruamentos públicos, escolas, entre outros.
Neste momento, dois beneficiários já cessaram a sua atividade, um nos Bombeiros Voluntários Argus e outro no Agrupamento de Escolas de Arganil, a fim de integrarem a formação. Em Março, iniciaram atividades mais seis beneficiários e foram convocados mais nove. É de salientar as tarefas desenvolvidas com empenho e dedicação, em ambas as Instituições, sendo visíveis os resultados obtidos no embelezamento exterior, bem como o corte de lenha e arranjo de cercas, nas instalações do Campo de Treinos da Peneda Talhada, dos Bombeiros Voluntários Argus. Aos beneficiários foi garantido o acolhimento adequado, pelo estabelecimento de relações afetivas que potenciaram a sua integração.
O Município de Arganil assegura o pagamento de subsídio de refeição, seguro de acidentes pessoais e transporte, quando for caso disso, no entanto a maior preocupação é colocar os beneficiários nas freguesias e locais da sua área de residência. No cumprimento da sua Missão, o Município de Arganil ao promover a integração destes beneficiários no desenvolvimento de atividades socialmente úteis, assume-se como um instrumento para o desenvolvimento pessoal e social, para a auto estima de cada cidadão, que numa atitude proactiva, possa ser autor de um processo de mudança e da sua inclusão na comunidade.
