Município de Arganil isenta de taxas comerciantes e feirantes
A Câmara Municipal de Arganil vai isentar cafés, restaurante e estabelecimentos comerciais similares do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade no primeiro trimestre de 2021. A proposta do executivo assume-se como uma resposta ao agravamento da situação epidemiológico no concelho neste início de 2021 e como uma medida de apoio a um dos setores mais fragilizados e fustigados pelos efeitos da pandemia.
O intuito da autarquia passa por minimizar o impacto negativo que as restrições impostas pela Covid-19 têm vindo a provocar na economia local e apoiar os pequenos comerciantes que foram e vão ser forçados a encerrar, suspender ou condicionar a sua atividade por força das difíceis circunstâncias.
A medida libera os estabelecimentos comerciais do pagamento de taxas de ocupação do espaço público (toldos, esplanadas, expositores) e de publicidade, bem como de rendas correspondentes à utilização e exploração de espaços municipais. A isenção abrange igualmente as taxas de ocupação de espaços e vendas no Mercado Municipal e na Feira Semanal.
“Todos, sem exceção, têm visto a sua vida afetada pela situação de saúde pública que atravessamos, mas reconhecemos que a pandemia tem sido particularmente severa com o comércio”, frisa Luís Paulo Costa, presidente da Câmara. “Entendemos, assim, apoiar os comerciantes e feirantes do concelho, isentando-os por um período inicial de três meses de todas as taxas e rendas que, em condições normais, teriam de pagar ao município”.
Para o líder do executivo camarário, este apoio “deve ser complementado com as medidas de apoio à atividade económica determinadas pelo Governo, considerando aquilo que são os mecanismos europeus que foram recentemente anunciados e que representam valores muito significativos de incentivo à normalização da atividade”.
Mantendo um cuidado e contínuo trabalho de reajuste das respostas às necessidades dos munícipes, em função da evolução da situação pandémica no território, a autarquia pode vir a prolongar a medida, oportunamente.
A proposta será submetida à validação da Assembleia Municipal, no próximo mês de fevereiro, depois de aprovada por unanimidade em sessão de Câmara realizada na passada terça-feira, 5 de janeiro.
