Câmara Municipal aprova orçamento de 26 milhões de euros para 2023
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A Câmara Municipal de Arganil aprovou o orçamento municipal para 2023, no valor de 25.904.207 euros, o que representa um aumento de aproximadamente 1,5 milhões de euros relativamente à proposta orçamental para 2022.
Depois de aprovados pelo Executivo camarário, por maioria, com abstenção do PS, o orçamento e as grandes opções do plano serão submetidas à aprovação da Assembleia Municipal no próximo sábado, dia 3 de dezembro.
O documento proposto dá respostas aos sólidos desafios que se perspetivam para 2023, considerando os novos encargos com a descentralização de competências e o apoio do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) na concretização de projetos que vão ao encontro das necessidades das pessoas e que são proporcionadores de oportunidades para o território.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, sublinha a forma cautelosa e criteriosa com que a proposta de orçamento foi delineado, por força da conturbada conjuntura económica e financeira que o país e a Europa enfrentam, fortemente influenciada pelos impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia. “Os constrangimentos com que o município foi confrontado na segunda metade de 2022, devido à escalada de preços, condicionaram a atividade autárquica previamente traçada, e é preciso contar com essa limitação no próximo ano”, sublinha.
Ainda assim, apesar do contexto financeiro, o Município de Arganil mantém-se focado no que é verdadeiramente essencial para o concelho, sem se desviar dos compromissos assumidos com os arganilenses.
Do valor global do orçamento, uma parte muito significativa é destinada à educação. O apoio e a atenção muito particular que são dados aos alunos do concelho reflete-se em cerca de 1 milhões de euros do valor global. Em causa está um abrangente pacote de medidas e incentivos, que vai desde a gratuitidade dos transportes escolares até à entrega de cadernos de atividades, passando pelo fornecimento de refeições e pelas atividades de enriquecimento curricular e promoção do sucesso educativo. “Assumimos como nossa a responsabilidade de facultar as ferramentas necessárias aos nossos jovens para construírem o futuro de que são merecedores, através da criação de ambientes educativos estimulantes, seguros e repletos de oportunidades”, realça o presidente da Câmara.
No ordenamento do território, ao qual o orçamento dedica 1,6 milhões, está considerada a conclusão da intervenção da reabilitação da galeria hidráulica da ribeira de Amandos e respetiva reabilitação do espaço público na artéria central da vila de Arganil (1,5 milhões de euros). Por outro lado, surge a implementação da Estratégia Local de Habitação, comparticipada no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que concentra um montante muito significativo, superior a 400 mil euros.
Também de 1,6 milhões de euros é a fatia do orçamento designada para o comércio e turismo. Destaca-se na área do turismo a intervenção na Peneda Talhada, que teve início em 2022 e da qual vai resultar uma nova zona balnear; o projeto que prevê a melhoria das condições de visitação da Paisagem Protegida da Serra do Açor e a intervenção de substituição da ponte suspensa em Foz d’Égua, contribuindo para o incremento da atratividade e valorização daquela zona balnear. No domínio d os serviços, está prevista a chegada a Arganil de um projeto bastante promissor, designado Bairros Comerciais Digitais. Propõe-se a melhorar a oferta e eficácia do comércio de rua e serviços do centro urbano de Arganil, em particular através da transição digital. Representa um investimento de 1 milhão de euros, que resultará da candidatura submetida no âmbito do (PRR).
O investimento previsto na área da proteção civil e luta contra incêndios, de meio milhão de euros, propõe-se a tornar Arganil num concelho mais resiliente, mais capaz de antever e monitorizar riscos; mais preparado para garantir a segurança de todos e evitar incidentes com a dimensão e gravidade dos incêndios de outubro de 2017. Destaque, desde logo, para a conclusão da instalação do Centro Municipal de Proteção Civil de Arganil e para a constituição duas novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), originando a duplicação do apoio municipal destinado às corporações de bombeiros do concelho (160 mil euros). Ainda neste domínio, levaremos por diante a implementação do programa Condomínios de Aldeia, programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta, em 24 localidades do concelho.
A estratégia definida para a requalificação da rede viária municipal prossegue em 2023, depois de um forte investimento de 7 milhões de euros, concretizado ao longo dos último cinco anos. O trabalho previsto na melhoria das condições de mobilidade e acessibilidades em todo o concelho em 2023 reflete-se numa verba de 1,5 milhões de euros. Montante ao qual se soma mais 1 milhão de euros, para a promoção das acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, quer no acesso quer na utilização do espaço público. Estas intervenções, no âmbito do projeto Acessibilidades 360º e destinadas às localidades de Arganil, Côja, São Martinho da Cortiça, Folques, Secarias e Sarzedo, avançarão após confirmado o financiamento proveniente do PRR.
“Na continuidade do trabalho realizado no primeiro ano do quadriénio 21/25, após um mandato marcado pelo maior investimento público de sempre, as pessoas continuam a contar com uma governação sustentada em trabalho e ações concretas, com apoios e soluções ajustadas à medida de todos”, sublinha Luís Paulo Costa.
Será mantida, deste modo, a política fiscal atrativa e amiga das famílias e das empresas, por via da manutenção das taxas mínimas de impostos municipais, apesar do contexto financeiro atual, devido à escalada generalizada dos preços e ao aumento exponencial de custos energéticos, bem como à redução significativa das transferências por via do Orçamento do Estado. “O IMI está fixado no mínimo permitido por lei, 0,3%, e implementaremos o IMI Familiar. Por outro lado, devolveremos aos munícipes os 5% de IRS a que o Município teria direito e continuaremos a praticar os tarifários mais reduzidos do país ao nível do abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos. Já a derrama sobre o lucro tributável das empresas, mantém-se nos 0%”.
O apoio às empresas ganha uma relevância acrescida numa altura em que Arganil viu concluída a intervenção de ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, da qual resultou a criação de 23 lotes para receber empresas e novos investidores. Todos estes lotes estão dotados das necessárias redes de infraestruturas de uso coletivo, nomeadamente redes viárias, eletricidade, telecomunicações, abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e residuais e de gás.
O Município de Arganil segue fortemente empenhado no desenvolvimento de medidas e políticas revitalizadoras da economia concelhia para atração de novos investimentos, captação de recursos humanos qualificados e fixação de mais pessoas no território. A esta estratégia de reforço das condições de atratividade somam-se os esforços de consolidação do tecido empresarial já instalado.
O Orçamento e as GOP para 2023 dão corpo aos compromissos que a autarquia assume com os arganilenses e espelham a imagem de um concelho que investe no desenvolvimento económico, na educação, no turismo, na cultura, no bem-estar, na segurança e na qualidade de vida das pessoas. O Município de Arganil baseia a sua governação nos princípios do rigor, da transparência, da responsabilidade política e do equilíbrio financeiro, na plena convicção de que são eles os pilares de um concelho próspero, que se preocupa, dá resposta e cria oportunidades para os que residem, para os que investem, trabalham e visitam Arganil.