Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) – consulta pública
Nos termos do art.º 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 10 de setembro de 2024, informa-se que a proposta de Plano Municipal de Ação Climática – PMAC Arganil se encontra em consulta pública, durante 10 dias úteis, conforme indicado no Edital publicitado.
O PMAC encontra-se disponível para consulta nesta página (abaixo) e no Balcão Único de Atendimento.
O PMAC de Arganil visa responder de forma eficaz aos eventos climáticos extremos, através de adoção de políticas ambientais que conduzam à neutralidade carbónica e à adaptação das vulnerabilidades climáticas atuais e futuras do território.
O PMAC Arganil, apresenta um conjunto de Medidas de Adaptação e Medias de Mitigação, em diversos setores: Industrial, Agrícola, Resíduos, Transportes, Edifícios (Residencial e Serviços), Floresta e Biodiversidade, Energia, Recursos Hídricos, Ordenamento do Território e Transversais, destinadas a conduzir à neutralidade carbónica, a mitigar os impactos das alterações climáticas, protegendo a qualidade de vida da população e garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
No âmbito do direito de participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente PMAC, deverá ser entregue por escrito, em documento devidamente identificado, mencionando o assunto “Plano Municipal de Ação Climática de Arganil”, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arganil, dentro do prazo da consulta pública, entre 18 de setembro e 01 de outubro 2024, no serviço de Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Arganil, ou, enviada por correio eletrónico para o endereço geral@cm-arganil.pt, ou por correio para a morada Praça Simões Dias, Apartado 10, 3304-954 Arganil.
Neste sentido, e considerando a relevância deste plano, apela-se à participação nas diferentes áreas de atuação através da apreciação do PMAC e, envio de eventuais contributos de melhoria ao mesmo, até ao dia 01 de outubro.
Edital – Consulta Pública da proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Arganil
